AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade informa como a MAC LUCER CONSTRUÇÕES LTDA. ("Mac Lucer"), no contexto das atividades sob sua responsabilidade, realiza operações de tratamento de dados pessoais relacionadas à incorporação e construção de empreendimentos imobiliários, comercialização, atendimento e relacionamento com clientes e interessados, visitas, personalização de unidades, obras, fornecedores, profissionais e colaboradores.

A Mac Lucer observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas de defesa do consumidor, a legislação imobiliária, urbanística, ambiental, trabalhista e de saúde e segurança no trabalho, na medida de sua aplicação concreta. A matriz de referência inclui Jundiaí/SP, local de sua sede; os empreendimentos em outros municípios estão sujeitos às regras locais correspondentes.

As sociedades de propósito específico (SPEs), instituições financeiras, imobiliárias, condomínios e demais entidades eventualmente participantes podem atuar como controladores independentes, controladores conjuntos ou operadores, conforme a atividade e as responsabilidades efetivas. A existência de uma relação comercial não determina, por si só, o papel de cada organização.

O contato do Encarregado destina-se a questões de privacidade e direitos dos titulares. Pedidos comerciais, documentos de financiamento e demandas de assistência devem utilizar os canais operacionais próprios, evitando-se encaminhamento desnecessário de documentos sensíveis.

São abrangidos os dados de pessoas naturais, conforme seu relacionamento com a Mac Lucer: visitantes do site e das instalações, interessados, compradores, promitentes compradores, representantes, investidores, corretores, parceiros, fornecedores, candidatos, empregados, prestadores e profissionais atuantes nos empreendimentos e nos canteiros de obras.

As informações podem ser recebidas diretamente por formulários, contato telefônico, mensagens e atendimento presencial; de contratos, propostas, cadastros e documentos encaminhados pelos titulares ou seus representantes; de imobiliárias, corretores, fornecedores e instituições participantes do negócio; ou produzidas nas operações de atendimento, segurança física, controle de acesso e execução contratual, nos limites legais.

Nem todas as categorias são tratadas em todas as relações. Documentos e dados devem ser solicitados de modo proporcional à etapa do negócio e às exigências legais aplicáveis.

As hipóteses legais são definidas por operação, e não pela simples existência de um cadastro. A tabela apresenta os fundamentos principais para as atividades descritas, sujeitos à verificação de necessidade, adequação e documentação interna; dados sensíveis exigem enquadramento específico no art. 11 da LGPD.

O consentimento não é requisito geral para executar contratos, cumprir obrigações legais ou prestar atendimento obrigatório. Quando utilizado, será livre, informado, específico e revogável nas condições legais. O legítimo interesse, se adotado em alguma operação, dependerá de avaliação formal de adequação, necessidade e balanceamento, e não será utilizado para substituir fundamento exigível de dados sensíveis.

Nas etapas de busca e comparação de imóveis, atendimento comercial, visitas, elaboração de propostas, reserva, assinatura, acompanhamento de obras e entrega de chaves, utilizamos os dados pertinentes para responder solicitações, organizar contatos, apresentar condições, executar obrigações e manter histórico indispensável. A coleta de documentação mais extensa deverá ocorrer preferencialmente apenas quando necessária à etapa correspondente.

Informações sobre composição familiar, renda ou patrimônio não serão solicitadas indiscriminadamente em uma simples manifestação de interesse. Documentos usados para análise de crédito, cadastro bancário ou financiamento serão limitados às exigências verificadas para a transação e ao papel específico de cada participante.

A aquisição de imóvel pode envolver bancos, correspondentes, cartórios de notas e registro de imóveis, órgãos públicos, seguradoras e serviços de avaliação ou garantia. Quando a Mac Lucer precisar compartilhar documentos, buscará limitar o envio à finalidade da operação e utilizar canais adequados. Cada instituição poderá atuar como controladora dos tratamentos que definir autonomamente, devendo oferecer sua própria transparência.

A Mac Lucer não assume, por este Aviso, a responsabilidade pelas decisões internas de concessão de crédito ou de financiamento realizadas por instituições financeiras independentes. O exercício dos direitos será direcionado ao agente efetivamente responsável quando necessário, sem prejuízo da colaboração cabível.

Os dados de compradores, titulares das unidades, representantes, arquitetos, engenheiros e fornecedores podem ser utilizados para elaborar e validar projetos, registrar opções de acabamento, compatibilizar alterações, organizar cronogramas, executar adaptações contratadas, realizar vistorias e atender assistência técnica. O programa Persona poderá demandar contato, identificação da unidade, preferências de projeto, orçamentos, termos e históricos de aprovação.

A guarda e o compartilhamento desses registros observarão a execução dos contratos, a rastreabilidade técnica, a comprovação de responsabilidades e as normas aplicáveis, inclusive documentos exigidos por autoridades municipais, CREA/CAU e órgãos de fiscalização. Preferências de personalização não serão convertidas automaticamente em perfis de publicidade sem finalidade e fundamento próprios.

A Mac Lucer poderá tratar dados para recrutamento, contratação, admissão, folha, ponto, benefícios, gestão de fornecedores, habilitação de responsáveis técnicos, treinamentos, controle de acesso, entrega de equipamentos de proteção, gestão de riscos e cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, inclusive NR-1, NR-7 e NR-18, na medida aplicável.

Informações de saúde ocupacional devem ter acesso controlado e segregado conforme a necessidade e o sigilo profissional. Não se deve disponibilizar integralmente prontuários médicos às áreas administrativas ou de obras. Dados biométricos utilizados para identificação inequívoca, caso existentes, exigem documentação de necessidade, segurança, fundamento do art. 11, fornecedores e prazos específicos.

A Mac Lucer utiliza videomonitoramento (CFTV) em ambientes sujeitos a controle de segurança, podendo abranger instalações administrativas, acessos, plantões e espaços operacionais de empreendimentos ou obras, conforme a instalação efetiva. As câmeras destinam-se a apoiar a segurança de pessoas, a prevenção e apuração de ocorrências e a preservação de evidências em situações justificadas. Os ambientes monitorados devem contar com sinalização adequada.

O acesso às imagens é limitado a pessoas autorizadas e a extração ou entrega a terceiros depende de fundamento legítimo, requisição válida ou situação concreta justificável, com atenção aos direitos de outras pessoas captadas. Não se admite instalação voltada a espaços de intimidade, como sanitários e vestiários. Captação de áudio, identificação biométrica por câmera e reconhecimento facial não são presumidos por este Aviso e exigiriam análise específica caso adotados.

As gravações são submetidas a regras de conservação proporcional e sobregravação, com prazo a ser definido conforme a configuração do sistema e sua finalidade. A legislação geral não estabelece um período único de retenção de imagens de CFTV; eventos específicos poderão justificar preservação limitada do trecho pertinente.

Cookies e tecnologias semelhantes podem armazenar identificadores e preferências ou permitir funcionalidades de segurança, medição de acesso e personalização. A Mac Lucer implantará um gerenciador de consentimento (plugin) para informar as categorias, finalidades, fornecedores e, quando aplicável, os prazos de conservação de cada cookie efetivamente utilizado.

Cookies estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e à disponibilização das funcionalidades solicitadas poderão operar de acordo com fundamento legal compatível e deverão ser descritos de modo transparente. Cookies não essenciais que dependam de consentimento — como determinados cookies analíticos, publicitários ou de personalização — permanecerão desativados até a escolha afirmativa do visitante.

O painel deverá oferecer opções claras de “Aceitar todos”, “Rejeitar cookies não necessários” e “Personalizar preferências”, em condições equilibradas de acesso, sem caixas previamente marcadas ou consentimento presumido pela simples navegação. Será disponibilizado mecanismo acessível para revisar escolhas e revogar o consentimento, sem impedir a navegação essencial. Eventual recusa afetará apenas funcionalidades opcionais que efetivamente dependam desses cookies.

O inventário específico de cookies, inclusive ferramentas de análise, tags e prestadores de terceiros que estiverem efetivamente ativos, será disponibilizado no painel ou tabela complementar após configuração e testes do plugin. Este Aviso não significa que todo cookie ou fornecedor citado em versões anteriores continue em uso.

O site pode apresentar recursos de atendimento virtual e a Mac Lucer prevê a implementação ou ampliação de funcionalidades de inteligência artificial (IA), automação de contatos e apoio a processos internos. As funcionalidades de IA ainda em implantação serão precedidas de avaliação específica de dados, finalidade, bases legais, fornecedores, riscos e controles. A existência de um canal virtual não significa, por si só, a utilização de IA generativa.

Quando o usuário interagir com um assistente automatizado, essa condição será informada de forma compreensível, e haverá encaminhamento para atendimento humano nos assuntos que exijam negociação individual, direitos de titulares, reclamações, dúvidas contratuais relevantes ou decisões com impacto significativo. A automação poderá organizar perguntas, protocolos e interesse por empreendimentos, sem substituir profissionais legalmente habilitados nem assumir compromissos comerciais ou jurídicos sem validação.

Serão processados apenas dados necessários à finalidade da interação, evitando-se o envio indiscriminado de documentos de identidade, dados financeiros, informações de saúde e contratos completos a ferramentas genéricas. A utilização de dados em treinamento de sistemas de terceiros não será presumida nem autorizada sem exame específico, compatibilidade contratual e informação ao titular conforme as exigências legais.

Se houver decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem interesses dos titulares, observar-se-ão os direitos do art. 20 da LGPD, incluindo pedido de revisão e informações claras sobre os critérios e procedimentos, ressalvadas proteções legais pertinentes. Mudanças relevantes de tecnologia e finalidades serão refletidas na transparência e nos registros internos.

A Mac Lucer observará o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o art. 14 da LGPD e, quando aplicáveis aos recursos digitais que disponibiliza, a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e o Decreto nº 12.880/2026. O eventual acesso de crianças e adolescentes a conteúdos institucionais, canais ou materiais sobre empreendimentos será considerado na análise de riscos e dos requisitos legais pertinentes.

A aplicação das obrigações específicas do ECA Digital exige avaliação das características de cada produto ou serviço digital, inclusive se é direcionado ou de acesso provável por esse público. O simples fato de haver conteúdo aberto na internet não dispensa essa avaliação nem autoriza afirmações automáticas sobre todos os deveres incidentes.

Quando crianças ou adolescentes estiverem envolvidos em eventos, registros audiovisuais, visitas ou contatos, serão observados o melhor interesse, a proteção da imagem e os requisitos de participação e representação legal. A Mac Lucer não utilizará dados pessoais de crianças e adolescentes para publicidade comportamental direcionada, práticas exploratórias ou perfis comerciais inadequados.

Não será exigida prova generalizada de idade para mera leitura de conteúdos institucionais. Eventuais mecanismos de aferição, supervisão ou controles específicos serão proporcionais ao serviço e à legislação aplicável, evitando coleta excessiva de documentos de menores.

Fotografias, vídeos, depoimentos e registros de eventos ou entregas de imóveis podem identificar pessoas. Sua utilização em campanhas publicitárias, redes sociais e materiais institucionais deverá contar com fundamento jurídico adequado, transparência, finalidade definida e salvaguardas relacionadas a imagem e voz. Quando a base aplicável for o consentimento, será assegurada sua revogação nos limites legais, sem afirmar impossibilidade absoluta de retirada após publicação.

Imagens de clientes, trabalhadores ou visitantes não serão utilizadas para finalidade publicitária simplesmente por terem sido captadas por câmeras de segurança ou durante o atendimento. Uso de imagem de crianças e adolescentes demanda proteção reforçada e análise específica.

• Empresas do grupo e sociedades de propósito específico vinculadas ao empreendimento, quando efetivamente envolvidas e na extensão de responsabilidades definidas.
• Imobiliárias, corretores, profissionais técnicos, empresas de projetos, engenharia e arquitetura, fornecedores e empresas contratadas para execução, personalização e assistência.
• Instituições financeiras, cartórios, agentes de registro, prestadores de pagamentos, contabilidade e assessoria jurídica, quando necessários ao negócio e às obrigações aplicáveis.
• Prestadores de hospedagem, CRM, comunicação, atendimento virtual, infraestrutura, segurança da informação e, se implantados, serviços de IA sujeitos a contratos e controles apropriados.
• Autoridades administrativas, fiscais, judiciais, Ministério do Trabalho, órgãos municipais, órgãos de fiscalização e conselhos profissionais, em hipóteses legalmente justificadas.

A Mac Lucer não comercializa bases de dados pessoais como finalidade deste Aviso. Compartilhamentos devem obedecer à necessidade, aos papéis dos agentes, às medidas de segurança e aos limites legais aplicáveis.

Serviços de hospedagem, tecnologia, ferramentas de comunicação, analytics, atendimento automatizado ou IA podem envolver infraestrutura ou fornecedores situados fora do Brasil. Quando uma transferência internacional efetiva ocorrer, serão observados os fundamentos da LGPD e os mecanismos válidos previstos nos arts. 33 e seguintes e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com transparência e garantias adequadas. Os fornecedores e os países envolvidos deverão constar do mapeamento atualizado.

Os dados serão mantidos pelo período necessário a cada finalidade e para cumprir deveres documentais, responsabilidades de obra, obrigações contábeis, fiscais, trabalhistas, imobiliárias e de defesa de direitos. A empresa adotará matriz de retenção por categoria; não existe um prazo único para todo o cadastro de compradores, processos de obra, imagens ou mensagens.

Encerradas as finalidades e os períodos legalmente justificados, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando cabível, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

A Mac Lucer estabelece controles físicos, técnicos e administrativos proporcionais aos riscos, incluindo restrição de acesso, confidencialidade, autenticação, gestão de fornecedores, salvaguarda de documentos, controle de imagens, treinamento, registro de eventos e procedimentos de resposta. Essas medidas são aperfeiçoadas segundo a evolução dos sistemas e dos projetos.

Suspeitas de incidentes serão avaliadas e tratadas conforme risco, natureza dos dados e circunstâncias, com medidas de contenção e registros. Se ocorrer incidente confirmado capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Mac Lucer verificará os requisitos e prazos de comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, conforme LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

O titular poderá exercer, conforme as hipóteses e limitações legais, os direitos de:

• confirmar a existência do tratamento e acessar dados pessoais;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• obter informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• solicitar portabilidade nos termos da regulamentação aplicável;
• revogar consentimento ou requerer eliminação dos dados tratados sob essa hipótese, quando cabível;
• opor-se a tratamentos desconformes com a LGPD e solicitar revisão das decisões exclusivamente automatizadas nos casos previstos no art. 20.

Para proteger o solicitante, a Mac Lucer poderá solicitar verificação proporcional de identidade ou representação. Alguns dados não poderão ser eliminados imediatamente quando houver dever de guarda, registro imobiliário, obrigação fiscal ou outro fundamento legal independente. Caso entenda não atendido seu direito, o titular poderá peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), respeitados os procedimentos vigentes.

Este Aviso poderá ser atualizado para acompanhar novas funcionalidades, incluindo IA, mudanças no gerenciador de cookies, obrigações normativas e transformações nos processos imobiliários. A versão disponível no site indicará a data da revisão. Alterações que exijam novo consentimento ou providência específica serão tratadas conforme a legislação aplicável.

MAC LUCER — construindo relações de confiança e respeito à privacidade.